O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (20) o julgamento sobre a constitucionalidade do marco temporal para demarcação de terras indígenas.
O julgamento foi suspenso no dia 31 de agosto, quando o ministro Luís Roberto Barroso, último a votar sobre a questão, proferiu o quarto voto contra o marco. O placar do julgamento está 4 votos a 2 contra a tese.
Até o momento, além de Barroso, os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin se manifestaram contra o marco temporal. Nunes Marques e André Mendonça se manifestaram a favor.
Moraes votou contra o limite temporal, mas estabeleceu a possibilidade de indenização a particulares que adquiriram terras de “boa-fé”. Pelo entendimento, a indenização por benfeitorias e pela terra nua valeria para proprietários que receberam do governo títulos de terras que deveriam ser consideradas como áreas indígenas.
A possibilidade de indenização aos proprietários por parte do governo é criticada pelo movimento indigenista. Para a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), a possibilidade é “desastrosa” e pode inviabilizar as demarcações.
O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) afirma que a possibilidade de indenização ou compensação de território vai aumentar os conflitos no campo.
Entenda
No julgamento, os ministros discutem o chamado marco temporal. Pela tese, defendida por proprietários de terras, os indígenas somente teriam direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época. Os indígenas são contra o entendimento.
O processo que motivou a discussão trata da disputa pela posse da Terra Indígena (TI) Ibirama, em Santa Catarina. A área é habitada pelos povos Xokleng, Kaingang e Guarani, e a posse de parte da terra é questionada pela procuradoria do estado.
Leia também:
Mulher é morta a tiros pelo companheiro, que comete suicídio após o crime em Arraial d’Ajuda
Maíra Rodrigues Nascimento, de 29 anos, foi morta a tiros pelo companheiro, Maiko Santos Oliveira, de 33, na madrugada desta quarta-feira...
Quadrilha volta a atacar motorista de aplicativo em Porto Seguro; carro é recuperado horas depois
Um motorista por aplicativo conseguiu escapar de criminosos após ser colocado no porta-malas do próprio veículo durante um assalto...
Empresário do comércio varejista é preso em flagrante pela PF com R$ 700 mil em Porto Seguro.
Um comerciante de 47 anos foi preso em flagrante por suspeita de envolvimento no crime de lavagem de dinheiro durante uma ação...
Porto Seguro está entre as cidades mais violentas do Brasil, apontam rankings recentes
A Bahia concentra seis das 10 cidades mais violentas do Brasil, segundo dados do Atlas da Violência 2026, divulgado nesta terça-feira...
Motoristas de fora pagarão taxa para entrar em Porto Seguro a partir do próximo mês
Prefeitura de Porto Seguro regulamentou a cobrança da Taxa de Preservação Ambiental (TPA), que começará a valer a partir do próximo...