Prefeitura de Porto Seguro regulamentou a cobrança da Taxa de Preservação Ambiental (TPA), que começará a valer a partir do próximo mês para veículos com placas registradas fora do município. A medida, prevista na Lei nº 017/2025, tem como objetivo compensar os impactos provocados pelo aumento do fluxo turístico, especialmente sobre o trânsito, a infraestrutura urbana e os serviços públicos da cidade.
Segundo a administração municipal, a taxa também será utilizada para ações de manutenção, preservação ambiental e organização urbana, principalmente em períodos de alta temporada.
A cobrança será feita por diária, com valores definidos de acordo com o tipo de veículo:
Motocicletas: R$ 3,00
Carros de passeio: R$ 9,90
Vans e utilitários: R$ 12,90
Veículos de excursão: R$ 90,00
Micro-ônibus, caminhões e motorhomes: R$ 45,00
A prefeitura informou que moradores com vínculo comprovado com Porto Seguro poderão solicitar isenção da taxa. Entre os critérios aceitos estão residência fixa, vínculo empregatício, matrícula de filhos em escolas do município ou atuação como prestador de serviço regularizado.
Também estarão isentos veículos ligados a órgãos públicos, servidores municipais e pessoas nascidas na cidade. Já os automóveis emplacados em municípios da chamada 8ª região administrativa, como Santa Cruz Cabrália, Eunápolis, Belmonte, Itabela, Itagimirim, Itapebi e Guaratinga, terão desconto de 50% no valor da cobrança.
Outro ponto destacado pela gestão municipal é que veículos que permanecerem na cidade por até seis horas estarão isentos da taxa, exceto os pertencentes a locadoras.
Além disso, os proprietários de veículos terão prazo de até dois anos, a partir de julho de 2026, para regularizar o emplacamento em Porto Seguro e garantir isenção definitiva da TPA. O processo de solicitação e comprovação será realizado por meio de um aplicativo, que ainda será divulgado oficialmente pela prefeitura.
A nova cobrança já provoca debate entre moradores, turistas e empresários do setor turístico. Enquanto parte da população defende a medida como forma de preservar a cidade e melhorar os serviços públicos, críticos temem impactos negativos na economia local.
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