É lançado o edital para o Curso Especial de Segurança de Embarcações de Passageiros; confira
e 20 a 31 de março de 2023, estarão abertas as inscrições para o Curso Especial de Segurança de Embarcações de Passageiros (C-ESEP) Turma 01/2023. O curso tem como objetivo qualificar aquaviários para conduzir embarcações empregadas no transporte de passageiros, sejam elas escolares, de turismo ou de travessia, empregadas na navegação interior e de apoio portuário, a fim de contribuir para a segurança da navegação, a salvaguarda da vida humana e a prevenção da poluição hídrica, conforme preconizado no ANEXO 2-A da NORMAM-13/DPC.
As inscrições devem ser realizadas no Grupo de Atendimento ao Público (GAP) da Delegacia da Capitania dos Portos em Porto Seguro, localizada na rua São Pedro, 195, Centro, Porto Seguro -BA. Para se inscrever, é necessário ser aquaviário dos seguintes grupos e categorias, com pelo menos um ano de embarque: 1° Grupo (Marítimos): Marinheiro Auxiliar de Convés (MAC); Marinheiro Auxiliar de Máquinas (MAM); Moço de Convés (MOC) e Moço de Máquinas (MOM); 2° Grupo (Fluviários): Marinheiro Fluvial Auxiliar de Convés (MAF); Marinheiro Fluvial Auxiliar de Máquinas (MMA); Marinheiro Fluvial de Convés (MFC), Marinheiro Fluvial de Máquinas (MFM) e Contramestre Fluvial (CMF); e 3° Grupo (Pescadores): Pescador Profissional (POP) nível 2; Pescador Profissional Especializado (PEP) e Motorista de Pesca (MOP) nível 2.
Os documentos necessários para inscrição são: cópia autenticada do CPF e RG ou original e cópia simples; comprovante de residência com CEP, expedido no prazo máximo de noventa (90) dias corridos, em nome do interessado (cópia autenticada ou cópia simples com apresentação do original para ser autenticada na CP/DL/AG) ou declaração de residência assinada pelo candidato, conforme constante do anexo 1-L da NORMAM-13/ DPC (com reconhecimento por autenticidade, caso o declarante não esteja presente); guia de recolhimento da União (GRU) de R$ 8,00 (oito reais) com comprovante de pagamento; cópia autenticada ou original e cópia simples da CIR das folhas 2, 3 e das páginas dos embarques que comprovem pelo menos um (01) ano de embarque; e certidão de quitação eleitoral.
É importante ressaltar que este exame de seleção não tem caráter de concurso público para ingresso na Marinha Mercante ou na Marinha do Brasil e visa apenas definir a classificação do candidato à luz do número de vagas estabelecido. Em caso de houver um maior número de inscritos estabelecidos, será feito uma seletiva. Os interessados devem ficar atentos ao período de inscrição e aos requisitos necessários para participar do curso.
Para maiores informações detalhadas, o interessado deve procurar a Delegacia da Capitania dos Portos em Porto Seguro.
Confira o Edital na íntegra
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