Donos de cachorros de Porto Seguro terão que se adaptar ao novo Decreto Municipal, veja como fica
Os donos de cachorros de Porto Seguro terão que se adaptar ao novo Decreto Municipal 14.302/23, de 5 de janeiro, que já está em vigor e regulamenta sobre a circulação e permanência de cães em locais públicos e de grande circulação em Porto Seguro.
Segundo o decreto, fica proibida a circulação de cães de qualquer porte e raça sem o uso de coleira e guia em logradouros públicos tais como ruas, praças, jardins, praias, parques públicos e locais em que haja grande concentração de pessoas, como nas proximidades de hospitais, ambulatórios e unidades de ensino público e particular, em toda extensão territorial do município de Porto Seguro (BA).
LINK do decreto:
Os animais deverão usar focinheiras adequadas e qualquer dano físico ou material provocado pelo cão será de total responsabilidade do proprietário do animal.
O decreto também prevê a inclusão em infração administrativa do condutor ou proprietário, em casos envolvendo o manejo do cão, com penas variadas de um a cem salários mínimos, e até a sua apreensão, sendo que os custos da custódia do animal serão repassados aos seus donos.
A medida vale também especialmente para as praias, onde há grande incidência de animais soltos e constantes reclamações.
Via instaram por @porto_seguro_noticias
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