Você sabia? Cabrália tem uma lei para controle de animais soltos nas vias públicas

Em Santa Cruz Cabrália, foi instituída a Lei Municipal nº 662 de 2021, que regula a captura de animais encontrados soltos em estradas e vias públicas, tanto urbanas quanto rurais do município. Essa medida visa garantir a segurança no trânsito, preservar o bem-estar dos animais e manter a ordem pública.

A legislação está disponível na íntegra no Portal da Transparência da Câmara Municipal de Cabrália. Os interessados podem acessar todos os detalhes e disposições da norma diretamente pelo link: Lei 662-2021.

Com essa lei, a prefeitura busca minimizar os riscos de acidentes envolvendo animais, um problema comum em diversas localidades rurais e urbanas. Além disso, a regulamentação também reforça a importância da responsabilidade dos proprietários em manter os animais sob controle.

Para mais informações, consulte a lei completa no portal ou entre em contato com a Secretaria responsável pela gestão dessa política pública.