TCM entra com representação contra prefeita Cláudia Oliveira

Corte pede que gestora do PSD seja denunciada ao Ministério Público por suposta prática de improbidade administrativa


10 de julho de 2019 21:04
Foto: Alberto Coutinho/ GOVBA

A gestora é investigada por supostas irregularidades no exercício de 2015 de sua gestão. Segundo a corte, Cláudia Oliveira contratou à época, por inexigibilidade de licitação, a empresa “Fundação Porto Seguro Promoção e Eventos”.

O contrato, destinado a prestação de serviços de assessoria e consultoria técnica em gestão turística, foi firmado a um custo de R$ 1.240.000,00.

De acordo com o relator do processo, conselheiro Fernando Vita, os serviços solicitados pela administração, contudo, não possuem natureza de singularidade a ponto de justificar a contratação direta, ou seja, sem a realização de processo licitatório.

Além disso, diz Vita, não foi devidamente demonstrada a notória especialização da empresa contratada.

Conforme o conselheiro, a prefeita também não apresentou justificativa ou comprovou que os preços contratados estavam compatíveis com os praticados no mercado e no âmbito da administração pública.

Cláudia Oliveira foi multada em R$10 mil. Ela, contudo, pode recorrer da decisão.

Fonte bahia.ba