O TCM – Tribunal de Contas dos Municípios, determinou que a prefeita de Prado, Mayra Pires Brito, devolva aos cofres municipais a quantia de R$115.110,00, com recursos pessoais, em razão de irregularidades no pagamento de diárias em benefício próprio e de alguns secretários municipais.
O relator do processo, conselheiro José Alfredo Dias, multou a gestora em R$3 mil. E atendeu, ao final, à sugestão do conselheiro Paolo Marconi para exigir também, o ressarcimento das quantias desembolsadas irregularmente pela prefeitura.
Somente no exercício de 2015 a gestora gastou, a título de diárias, o montante de R$115.110,00. Deste total, R$20.400,00 ela própria foi a beneficiária. E R$94.710,00 foram pagos a secretários municipais. Não foram apresentados, no entanto, os processos de pagamento e as devidas comprovações de que o dispêndio foi necessário para atender interesse público.
As diárias também foram concedidas em valores excessivos, o que viola frontalmente princípios constitucionais regedores da administração pública, especialmente os da razoabilidade, moralidade e eficiência. Enquanto o governador percebe as importâncias de R$202,00 e entre R$323,00 e R$404,00, respectivamente, para viagens dentro e fora do Estado da Bahia, a prefeita recebe a quantia de R$700,00, e seus secretários o valor de R$400,00.
Cabe recurso da decisão.
Leia também:
Inverno começa nesta quinta-feira com a maior noite do ano
Apesar de o frio já ter chegado em uma parte do Brasil, o inverno começa no Hemisfério Sul oficialmente nesta quinta-feira (20), às...
Provas do Enem 2024 serão em 3 e 10 de novembro
O cronograma do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024 foi divulgado nesta segunda-feira (13). As provas serão aplicadas nos dias 3 e...
Governo lança programa Acredita para liberar crédito para autônomos e empreendedores
O Governo Federal lançará nesta segunda-feira, 22, o programa Acredita, no Palácio do Planalto. O evento contará com a participação...
PRF intensifica fiscalização nas rodovias durante o feriado de Natal
A Operação Natal 2023 da Polícia Rodoviária Federal (PRF) começa nesta sexta-feira (22). Com a ação, que vai até as 23h59min de...
Municípios devem apresentar demandas para alfabetização
O governo federal divulgou as regras para que as redes públicas de educação básica dos estados, Distrito Federal e municípios possam...