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Pessoas de baixa renda podem ter que pagar por serviços médicos em Eunápolis

A Câmara Municipal de Eunápolis aprovou por unanimidade, em sessão realizada nesta quinta-feira (08), uma indicação a fim de que seja encaminhado projeto autorizando a prefeitura a fazer convênio com clínicas médicas para a implantação do Programa Meia Consulta. Por meio desse programa, pessoas de baixa renda pagarão metade do valor de uma consulta médica […]


A Câmara Municipal de Eunápolis aprovou por unanimidade, em sessão realizada nesta quinta-feira (08), uma indicação a fim de que seja encaminhado projeto autorizando a prefeitura a fazer convênio com clínicas médicas para a implantação do Programa Meia Consulta. Por meio desse programa, pessoas de baixa renda pagarão metade do valor de uma consulta médica ou de exames feitos na rede privada.

A Indicação nº 74/2021, de autoria do vereador Adriano Cardoso (Solidariedade), líder do governo na Casa, acontece às vésperas da inauguração da Policlínica Regional da Costa do Descobrimento, que terá sede em Eunápolis e oferecerá gratuitamente diversos serviços médicos especializados. Com 97% das obras concluídas, a inauguração está prevista para o dia 14 de maio.

No entanto, a população eunapolitana corre o risco de ficar sem esse serviço de saúde gratuito, pois a prefeita de Eunápolis, Cordélia Torres (DEM), ainda não aderiu ao Consórcio Interfederativo de Saúde da Costa do Descobrimento (Condesc), responsável por gerir a Policlínica Regional. Dos oito municípios da Costa do Descobrimento, apenas Eunápolis e Porto Seguro ainda não aderiram.

Privatização do SUS

O projeto que a câmara pretende encaminhar ao executivo, criando o Programa Meia Consulta, prevê que a população de baixa renda pague metade do valor de uma consulta ou exame em clínicas particulares que serão conveniadas à prefeitura, o que não seria necessário caso Cordélia Torres aderisse ao Condesc.

Outro absurdo no projeto é que a cidade está vinculada à gestão plena do SUS, ou seja, os serviços de saúde precisam ser oferecidos à população de forma gratuita. Quando o município não contar com determinado serviço, deve contratar na rede privada, através de licitação, para garantir que o cidadão tenha acesso a todo tipo de atendimento gratuitamente.

Prejuízo para a população

O presidente do Condesc, Agnelo Santos (PSD), prefeito de Santa Cruz Cabrália, disse ao RADAR que na quarta-feira (7) entrou em contato com o coordenador dos Consórcios Públicos de Saúde, Nelson Portela, para falar sobre a possível não adesão de Eunápolis e Porto Seguro aos serviços da policlínica. Ele foi informado por Portela que, caso isso ocorra, o governo do Estado vai absorver o valor do rateio. Assim, não será alterado o valor pago pelos outros municípios que já aderiram ao consórcio.

A gestão da policlínica é realizada em parceria entre Governo do Estado e os municípios que integram o consórcio. Os municípios cobrem 60% dos custos de operação, sendo que o valor é dividido proporcionalmente ao número de habitantes de cada um deles, e o Estado fica responsável pelos 40% restantes.

Agnelo acredita que caso esses dois maiores municípios permaneçam de fora, grande parte da população da Costa do Descobrimento ficará sem os serviços médicos especializados gratuitos oferecidos.

Nelson Portela telefonou, na quarta-feira, para a prefeita de Eunápolis, Cordélia Torres, questionando se ela iria aderir aos serviços da policlínica, dado o grande número de pessoas no município que correm o risco de ficar sem atendimento. Segundo Portela, Cordélia teria respondido apenas que, por Eunápolis sediar a unidade, ela é quem deveria ser a presidente do consórcio, e não o prefeito de Cabrália.

Serviços oferecidos na Policlínica

A Policlínica Regional oferecerá atendimento de média e alta complexidade em diversas especialidades, como angiologia, cardiologia, endocrinologia, gastroenterologia, neurologia, otorrinolaringologia, oftalmologia, urologia, pequenos procedimentos cirúrgicos, ginecologia, pneumologia, dermatologia, reumatologia, anestesia, fisioterapia e ortopedia.

Também disponibilizará diversos exames caros, que a população de baixa renda não tem acesso, como Monitorização Ambulatorial da Pressão Arterial (Mapa), holter, ecocardiograma, ergometria, eletrocardiograma, eletroencefalograma, endoscopia digestiva, ultrassonografia doppler, raios-x e tomografia.

Mais de oito milhões de pessoas já foram atendidas pelas policlínicas em 16 regiões baianas. “A policlínica vai melhorar muito a cobertura de saúde na região, com uma variedade de especialidades médicas, como tomografia, ressonância magnética, mamografia, ultrassonografia, dentre outros”, explicou Agnelo.

Fonte: Radar 64

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