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Defensoria Pública pede que SESAB inclua hospital habilitado de Porto Seguro para realizar aborto legal

Bahia passou de cinco para sete unidades de saúde cadastradas para esse tipo de atendimento. Novas unidades ficam em Vitória da Conquista e Porto Seguro.


Defensoria Pública da Bahia pede que Secretaria de Saúde da BA inclua hospitais habilitados para realizar aborto legal em site — Foto: Divulgação/DPE-BA

A Defensoria Pública da Bahia (DPE-BA) pediu que a Secretaria Estadual da Saúde (Sesab) inclua, no site da pasta, os novos hospitais habilitados para realizar aborto legal. A solicitação foi divulgada nesta sexta-feira (15), e feita por ofício à Sesab e ao Gabinete da Delegada Geral da Polícia Civil do Estado.

A Bahia passou de cinco para sete unidades de saúde cadastradas para esse tipo de atendimento. As novas unidades ficam em Vitória da Conquista e Porto Seguro, e se unem aos hospitais que já faziam o procedimento em Salvador e Feira de Santana.

O objetivo da medida é fortalecer a rede de acolhimento e melhorar o acesso ao serviço de aborto legal na Bahia. O pedido foi feito para garantir o direito das mulheres e evitar exposições desnecessárias, já que a criminalização do aborto impede que as vítimas procurem seus direitos.

Aborto legal

Atualmente, a Bahia permite o aborto apenas em casos previstos pela lei. São eles: anencefalia (quando o feto não tem encéfalo, ou tem o cérebro subdesenvolvido e o crânio incompleto), gestação que ofereça risco de vida para a mulher, ou que tenha sido decorrente de um estupro.

Os hospitais que fazem o procedimento de forma legal e regularizada pelo estado são:

  • Centro de Parto Humanizado João Batista Caribé – Salvador;
  • Instituto de Perinatologia da Bahia (Iperba) – Salvador;
  • Maternidade Climério de Oliveira – Salvador;
  • Hospital Estadual da Mulher – Salvador;
  • Hospital Estadual da Criança – Feira de Santana;
  • Hospital Municipal Esaú Matos – Vitória da Conquista;
  • Hospital Regional Luiz Eduardo Magalhães – Porto Seguro.

Um pedido também foi feito para que as delegacias especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs) e de Repressão a Crimes contra Criança Adolescente (DERCCA), integrem a comissão do Fórum Estadual Sobre Aborto Legal.

Essa inclusão foi solicitada para que a polícia possa acolher e encaminhar as vítimas de violência sexual na capital e no interior da Bahia.

G1

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