CUIDADO – Farmácia Pague Menos é condenada por vender remédio errado

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), por meio da Primeira Câmara Cível, condenou a Farmácia Pague Menos S/A por unanimidade a indenizar em R$ 20 mil uma consumidora que recebeu remédio diferente do prescrito na receita médica. Uma criança de pouco mais de um ano deu entrada no Hospital Geral de Eunápolis apresentando febre, […]


30 de maio de 2017 16:41

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), por meio da Primeira Câmara Cível, condenou a Farmácia Pague Menos S/A por unanimidade a indenizar em R$ 20 mil uma consumidora que recebeu remédio diferente do prescrito na receita médica.

Uma criança de pouco mais de um ano deu entrada no Hospital Geral de Eunápolis apresentando febre, lesões, mucosa na boca, perda de peso, vômito, desidratação, sangramento na gengiva, estomatite e outros sintomas.

Na receita, o médico prescreveu paracetamol e gingilon, remédio que trata infecções internas, porém, segundo informações, o farmacêutico vendeu eritromicina, com nome genérico de ilosone, remédio indicado para o tratamento externo de acne.

Ainda de acordo com informações, o farmacêutico teria indicado que o remédio deveria ser consumido de oito em oito horas. A ingestão do medicamento fez com que a menina ficasse internada durante três dias.

O Tribunal decidiu que a falha da prestação do serviço é colocada como ‘clara’, e que o descuido no exercício da função gerou situação de risco para a autora.

Em sua defesa, a farmácia alegou no recurso que a falha teria sido da médica, por ter escrito receita de forma ilegível. Porém, a justiça negou o argumento, afirmando que a obrigação de observar as especificações é do farmacêutico.

A pena fixada em R$ 20 mil pelo Juiz de Direito da Vara dos Feitos de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais da Comarca de Eunápolis foi mantida pelo TJ-BA.