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Barraqueiros começam demolições parciais na orla norte de Porto Seguro

A barraca de praia Barramares, na Orla Norte de Porto Seguro, começou a demolição de parte de sua estrutura, adequação que foi solicitada pelo Ministério Público Federal (MPF), segundo informações do proprietário do estabelecimento, Antônio Vagner da Silva. “Iniciamos a demolição do que já havia sido solicitado pelo MPF”, esclareceu. Além dessa solicitação do MPF, […]


A barraca de praia Barramares, na Orla Norte de Porto Seguro, começou a demolição de parte de sua estrutura, adequação que foi solicitada pelo Ministério Público Federal (MPF), segundo informações do proprietário do estabelecimento, Antônio Vagner da Silva. “Iniciamos a demolição do que já havia sido solicitado pelo MPF”, esclareceu.

Além dessa solicitação do MPF, a Barramares e mais 39 empreendimentos que ocupam a mesma região firmaram um acordo com a Justiça Federal, em novembro do ano passado, para que pudessem permanecer na área. A justiça havia determinado a demolição dos empreendimentos.

ACORDO COM A JUSTIÇA FEDERAL – Em novembro, após a suspensão da demolição das barracas de praia da Orla Norte, por força de uma liminar concedida pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da primeira região, o juiz da Vara da Justiça Federal de Eunápolis, Alex Scharmm da Rocha, realizou uma audiência pública com os barraqueiros tentando buscar uma solução para a ocupação da orla, sem que as barracas tivessem que ser completamente destruídas.

Na audiência ficou acordada a assinatura de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com os barraqueiros, para que os empreendimentos se adequem as exigências do IBAMA, do Iphan e do Serviço de Patrimônio da União (SPU). Os projetos de readequação devem ser encaminhados a Prefeitura de Porto Segura, que é responsável pelos empreendimentos e, após um parecer conclusivo do município, o projeto é encaminhado para avaliação do Iphan.

PROCESSO DE ADEQUAÇÃO – Segundo o secretário de Meio Ambiente de Porto Seguro, Bené Gouveia, ficou acordado que será assinado um TAC individualmente com cada um dos barraqueiros que tiver interesse em manter o empreendimento na orla. “O município é réu no processo que envolve todas as barracas, mas o TAC será individual com cada um dos barraqueiros. O barraqueiro que não quiser aderir ao Termo de Ajuste tem essa opção, aí a justiça irá decidir o destino desse empreendimento. Tem empresários que decidiram entrar com um recurso. Cada caso é um caso”, explicou o secretário.

Bené Gouveia explicou ainda que o primeiro passo é o encaminhamento, por parte dos barraqueiros, da solicitação de permanecer com a concessão da área, à Secretaria de Obras do Município, que é responsável pela certificação de que a concessão pertence ao empresário solicitante. “Somente após essa certificação, os projetos serão encaminhados para a avaliação da Secretaria de Meio Ambiente”, ressaltou Gouveia. O secretário não soube informar quantos projetos já foram encaminhados até o momento.

PRAZOS – Segundo informações do Iphan, a partir da Audiência realizada em novembro de 2016, os cerca de 40 empresários com empreendimentos situados na Orla Norte firmaram acordo junto a Justiça Federal, aceitando os critérios de adequação definidos pelo Iphan para a ocupação da área.

Na audiência ficou definido que a partir de 06 de março, os empresários deveriam começar a encaminhar os projetos de adequação para a prefeitura. Até o dia 18 de maio deste ano, a prefeitura terá que emitir parecer conclusivo sobre os projetos e encaminhá-los ao Iphan.

O Iphan tem até tem até o dia 20 de julho deste ano para emitir parecer técnico conclusivo sobre as propostas de readequação.

O Instituto informou ainda que “o processo de adequação da Barraca Barramares foi iniciado com a demolição parcial de elementos edificados sem a anuência do Iphan, conforme definido em audiência específica para tratar deste empreendimento”.

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