Eunápolis: Robério Oliveira campeão em processos

RESUMO JURÍDICO de ROBÉRIO OLIVEIRA De acordo com os dados indexados pelo site O Escavador, Jose Robério Batista de Oliveira possui 41 processos, sendo todos no Estado da Bahia. Desses processos, o Ministério Público do Estado da Bahia foi a parte que mais apareceu, totalizando 15 ou mais processos, seguida pelo Município de Eunápolis com […]


30 de maio de 2017 09:02

RESUMO JURÍDICO de ROBÉRIO OLIVEIRA De acordo com os dados indexados pelo site O Escavador, Jose Robério Batista de Oliveira possui 41 processos, sendo todos no Estado da Bahia.

Desses processos, o Ministério Público do Estado da Bahia foi a parte que mais apareceu, totalizando 15 ou mais processos, seguida pelo Município de Eunápolis com 3 ou mais processos.

Do total de 41 processos, Robério aparece como réu em 21 deles; como plúrima réu em 10 processos; como impetrado em 5 processos; como reclamado em 3 processos; como devedor em 2 processos; como autor em 1 processo; e como executado em 1 processo.

Robério também responde a dois processos no TRF1, sendo um por crimes da Lei de Licitações e outro por dano ao erário.

Robério é acusado pelo Ministério Público Estadual de vários atos de improbidade administrativa.

Entre os crimes imputados ao atual prefeito de Eunápolis estão o de ter assinado convênios e feito pagamentos, entre eles o próprio salário, quando estava afastado do cargo por decisão do Tribunal de Justiça da Bahia, em dezembro de 2012.

Ele também responde a 12 ações penais originárias do TJ BA, que atualmente já estão na Justiça de Eunápolis (1º grau), sendo que uma delas refere-se a superfaturamento de obras de infraestrutura e outras obras não realizadas, além da contratação de servidores sem o devido concurso, no qual Robério auferia votos para ele próprio e para a esposa, Cláudia Oliveira, que se elegeu deputada estadual e hoje é prefeita de Porto Seguro em segundo mandato.

No TRF1, Robério responde à acusação de cometer irregularidades durante sua gestão como prefeito de Eunápolis pela contratação de serviços médicos por meio de processos irregulares de inexigibilidade de licitação, utilizando quase R$ 1 milhão de recursos do Ministério da Saúde.

Os convênios foram assinados em setembro de 2009 e tinham vigência de quatro meses.

Os contratos abrangiam a prestação de serviços médicos gerais do Programa Saúde da Família e serviços médicos especializados para o Hospital Regional de Eunápolis.

Conforme a denúncia recebida pelo TRF1, os serviços foram contratados por meio de processos de inexigibilidade de licitação irregulares, sem qualquer comprovação de impossibilidade de competição.

Vários servidores do município apareciam como proprietários ou sócios das empresas contratadas, tendo seus vínculos de emprego com a prefeitura suspensos ou rescindidos após contratação dos serviços.