Votação na Câmara amanhã: Prefeitura de Cabrália segue querendo arrecadar mais

Em falta com a transparência no uso de recursos provenientes de taxas, licenciamentos, multas e condicionantes ambientais, prefeitura segue querendo arrecadar mais


21 de outubro de 2019 17:15
Vereador Xêpa,já se manifestou contrário à aprovação do projeto

Amanhã(22) será votado na Câmara de Vereadores de Santa Cruz Cabrália o projeto de lei nº 014/2019 que visa instituir normas gerais para licenciamento ambiental e estabelece valores cobrados para abertura dos processos administrativos.

O presidente da comissão parlamentar de planejamento urbano e meio ambiente, Xêpa, já se manifestou contrário à aprovação do projeto. Segundo o vereador, é preciso considerar o contexto de falta de transparência e esclarecimentos da Secretaria de Meio Ambiente em relação aos recursos arrecadados através das taxas de embarque, multas e licenciamentos. “Não vemos nenhum tipo de retorno desses recursos para a cidade. Um projeto que visa aumentar a arrecadação parece mais um meio de criar fundo de campanha para 2020”, diz Xêpa.

Além disso, não houve nenhuma forma de aprofundamento na análise, pois o projeto entrou em caráter de urgência na pauta do dia da semana passada e será votado nesta. Não houve diálogo entre o poder executivo e o legislativo, tampouco houve diálogo com o setor do turismo, da pesca, de eventos, aos quais o projeto pode impactar tanto economicamente quanto socialmente. “Na semana passada, assim que o projeto chegou em minhas mãos, fiz cópias para entidades do turismo e da pesca. A participação desses setores é fundamental para que a gente não aprove um projeto cujos impactos sociais, ambientais e econômicos não são discutidos com a população”, conclui o vereador Xêpa.