Vereadores Xêpa, Humbertinho e Indiara cobram informações do poder público municipal sobre falta de repasse do INSS dos funcionários
Funcionários encontram dificuldades para se aposentar ou entrar com auxílio doença ou maternidade.
Nas últimas semanas alguns funcionários públicos municipais
denunciaram a prefeitura por falta de repasse do INSS recolhido em
folha. Os trabalhadores são segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e têm de 8% a 11% do salário recolhidos à Previdência Social. Esse repasse deve ser feito pela prefeitura que desconta a contribuição do rendimento do funcionário e a comprova por meio da folha de pagamento, além de complementar o percentual até 20% do valor.
Dada as dificuldades que alguns funcionários têm encontrado para se
aposentar ou entrar com auxílio doença ou maternidade, entre outros, os vereadores Xêpa, Humbertinho e Indiara foram em defesa desses funcionários e protocolaram junto a procuradoria, através do procurador Dr. Emanuel, a controladoria, através do controlador Carlos Antunes, e ao secretário de administração, Alexandre Carvalho, um ofício solicitando informações detalhadas sobre os repasses dos pagamentos do INSS dos servidores públicos municipais, compreendendo a aposentadoria e demais benefícios como um direito do trabalhador e que o repasse deve ser feito pela prefeitura, caso contrário configura um crime de apropriação indébita previdenciária.
Além disso, o vereador Xêpa conseguiu aprovar na câmara de vereadores um requerimento fortalecendo o pedido dessas informações. Caso não haja resposta, os vereadores irão judicializar o pedido.
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