Vereadores Xêpa, Humbertinho e Indiara cobram informações do poder público municipal sobre falta de repasse do INSS dos funcionários

Funcionários encontram dificuldades para se aposentar ou entrar com auxílio doença ou maternidade.


3 de setembro de 2019 14:13

Nas últimas semanas alguns funcionários públicos municipais
denunciaram a prefeitura por falta de repasse do INSS recolhido em
folha. Os trabalhadores são segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e têm de 8% a 11% do salário recolhidos à Previdência Social. Esse repasse deve ser feito pela prefeitura que desconta a contribuição do rendimento do funcionário e a comprova por meio da folha de pagamento, além de complementar o percentual até 20% do valor.

Dada as dificuldades que alguns funcionários têm encontrado para se
aposentar ou entrar com auxílio doença ou maternidade, entre outros, os vereadores Xêpa, Humbertinho e Indiara foram em defesa desses funcionários e protocolaram junto a procuradoria, através do procurador Dr. Emanuel, a controladoria, através do controlador Carlos Antunes, e ao secretário de administração, Alexandre Carvalho, um ofício solicitando informações detalhadas sobre os repasses dos pagamentos do INSS dos servidores públicos municipais, compreendendo a aposentadoria e demais benefícios como um direito do trabalhador e que o repasse deve ser feito pela prefeitura, caso contrário configura um crime de apropriação indébita previdenciária.

Além disso, o vereador Xêpa conseguiu aprovar na câmara de vereadores um requerimento fortalecendo o pedido dessas informações. Caso não haja resposta, os vereadores irão judicializar o pedido.