Vereadores vão entrar na justiça contra desrespeito à lei orgânica municipal e à população de Cabrália

Tentativa de aprovação de projeto de lei que autoriza o executivo a solicitar empréstimo à Caixa Econômica Federal ocorreu na última terça-feira.


9 de maio de 2019 17:16

Tentativa de aprovação de projeto de lei que autoriza o executivo a solicitar empréstimo à Caixa Econômica Federal ocorreu na última terça-feira.

Os vereadores Xepa, Humbertinho, Luciano e Indiara afirmam ser uma manobra para empurrar goela abaixo um projeto que pode comprometer futuras gerações. Na última sessão da Câmara de Vereadores, projeto de lei que autoriza executivo a solicitar empréstimo de até 15 milhões foi aprovado, em primeira votação, por maioria absoluta. De acordo com o regimento interno da casa do povo, para um projeto ser aprovado por maioria absoluta é necessário o voto favorável de 6 edis. Para ser aprovado por 2/3 é necessário o voto favorável de 8 edis.

Por 7 a 4, o projeto de lei de autoria do executivo foi aprovado gerando desentendimento e polêmica entre os vereadores por questões de interpretação da lei orgânica municipal e do regimento interno da Câmara. De acordo com o vereador Xêpa, projetos que impactam o orçamento do município só podem ser aprovados com 2/3 dos votos. Porém na noite desta última terça-feira, o jurídico da casa do povo de Santa Cruz Cabrália abriu uma exceção especial para o poder executivo e o projeto foi aprovado por maioria absoluta.

Em relação ao projeto, outro fator intrigante foi a ausência de maiores explicações por parte do poder executivo sobre onde o dinheiro do empréstimo será gasto. Na última sessão, pela primeira vez, após mais de um mês do projeto se encontrar tramitando na casa do povo, um representante do poder executivo esteve na Câmara defendendo-o, mas só conseguiu convencer aos 7 vereadores que já eram favoráveis ao projeto mesmo sem alguém oficial para defendê-lo. O público presente, em sua maioria, se manifestou contra.

É importante lembrar que o Projeto de Lei encaminhado pelo executivo foi lido na Câmara de Vereadores no dia 2 de abril. Após a leitura, foi encaminhado para as comissões darem um parecer. O projeto passou pela comissão de justiça e redação, composta pelos vereadores Humbertinho, Agrailson e Indiara e pela comissão de finanças, orçamento e contas, composta pelos vereadores Josué, Neném Abreu e Meu Jovem.

No dia da primeira votação e leitura do parecer das comissões, toda comunidade estava ciente e uma boa parte compareceu na câmara consciente de que 4 dos 11 vereadores não seriam coniventes com o projeto de lei. Na hora da leitura dos pareceres, Humbertinho e Indiara declararam voto em separado, se posicionando contra o empréstimo. Os outros vereadores das comissões votaram a favor. Nesse mesmo dia, após dar um parecer favorável ao projeto, o vereador Josué Sampaio pediu “vistas”, o que significa que mesmo tendo participado da comissão e se posicionado favorável ao projeto, ele quis examinar novamente o que já havia votado a favor, e acabou por adiar a votação (que no dia seria votada levando em consideração a regra dos 2/3)

Aparentando uma eminente manobra orquestrada entre o executivo e sua base de vereadores no legislativo para ganhar tempo e encontrar uma forma do projeto ser aprovado com menos de 8 vereadores. Nesse período de tempo, a solução encontrada foi mudar o processo de votação para maioria absoluta, resultando na noite desta última terça-feira a aprovação do PL em sua primeira votação.

Entenda todo o trâmite
1-) Projeto de lei chega na Câmara de Vereadores
2-) É realizada a primeira leitura
3-) Projeto é encaminhado para as comissões avaliadores
4-) Comissões avaliam o projeto e chegam a um parecer
5-) Leitura dos pareceres e 1a votação

  • Caso o projeto seja aprovado na 1a votação –
    6-) 2a votação
    Para ser aprovado, o projeto precisa ser aprovado em 2 votações

Com informações de: asessoria do vereador Xepa