Vereadores cobram esclarecimento da prefeitura sobre os atrasos nos repasses do INSS dos servidores
Agnelo Santos é suspeito de reter o dinheiro da contribuição do INSS descontado dos servidores.
Vários servidores públicos da Prefeitura Municipal de Santa Cruz Cabrália estão passando por um problema sério, o município deixou de efetuar o repasse de suas contribuições previdenciárias ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recolhidos diretamente no contracheque dos funcionários.
SERVIDOR EM APUROS
Um servidor descobriu a situação de forma dramática, com problemas de saúde, ele deu entrada no INSS para receber auxílio-doença, mas foi negado sob alegação da prefeitura municipal de Santa Cruz Cabrália não estar repassando para Previdência.
CPI DOS CONSIGNADOS
O mesmo aconteceu com servidores que fizeram empréstimos consignados, os valores eram recolhidos pelo ente público mas não repassado a entidade financeira. Em março deste ano a Câmara de Vereadores instaurou uma CPI para investigar o prefeito Agnelo Santos, sob denúncia de apropriação indébita em empréstimos consignados.
APROPRIAÇÃO INDÉBITA
No Código Penal, esta prática tem o nome de apropriação indébita e prevê pena de dois a cinco anos de detenção.
A ausência dos repasses atinge na administração Agnelo vem acontecendo desde o início da gestão em 2017 e somente agora é que está sendo percebida, porque alguns servidores têm precisado acionar os serviços da Previdência Social e quando é feito algum pedido, é constatado a falta das contribuições.
VEREADORES EM AÇÃO
Após as denúncias, os vereadores Cláudio Xêpa, Humbertinho e Indiara Ferreira entraram com requerimento na última quinta-feira(8) com o pedido para que o prefeito forneça cópias dos pagamentos e comprovantes de recolhimentos das obrigações patronais e do INSS retido da folha de pagamentos dos servidores. Caso não cumpra esta solicitação, eles irão dar adotar medidas judiciais para que seja fornecido os documentos.
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