TCM rejeita contas de Agnelo por falhas diversas
Agnelo Santos Júnior é acusado de extrapolar limite de gastos com pessoal, não enviar informações sobre licitações e realizar gastos abusivos com festas no exercício de 2019
Acusado de irregularidades como extrapolar o limite de gastos com pessoal e despesas abusivas com a realização de festas, o prefeito de Santa Cruz Cabrália, Agnelo Silva santos Júnior, teve as contas rejeitas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). O julgamento ocorreu nesta terça-feira (2). Na sessão, o relator, conselheiro substituto Ronaldo Sant’Anna, determinou a representação do gestor junto ao Ministério Público do Estado.
Agnelo Santos foi multado em R$58.312,58 e determinada a realização de duas auditorias. A primeira vai investigar quatro licitações, que totalizam R$ 3.481.141,67, não informadas para análise da corte. A outra auditoria terá como foco as festas que geraram R$ 4.493.500,00 em despesas. Cabe recurso da decisão.
A despesa total com pessoal, de acordo com o relatório, alcançou R$ 46.731.020,55, equivalente a 58,55% da Receita Corrente Líquida de R$79.812.581,30 – superando o limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Por essa irregularidade, o gestor reeleito em 2020 foi multado em R$67.860 – que corresponde a 30% dos subsídios que recebeu ao longo do ano –, pela não recondução dos gastos com pessoal ao limite previsto na LRF.
Bahia.ba
Leia também:
Notas do Enem 2025 são liberadas para consulta pelo Inep
O Ministério da Educação e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira liberaram, nesta sexta-feira (16),...
Inverno começa nesta quinta-feira com a maior noite do ano
Apesar de o frio já ter chegado em uma parte do Brasil, o inverno começa no Hemisfério Sul oficialmente nesta quinta-feira (20), às...
Provas do Enem 2024 serão em 3 e 10 de novembro
O cronograma do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024 foi divulgado nesta segunda-feira (13). As provas serão aplicadas nos dias 3 e...
Governo lança programa Acredita para liberar crédito para autônomos e empreendedores
O Governo Federal lançará nesta segunda-feira, 22, o programa Acredita, no Palácio do Planalto. O evento contará com a participação...
PRF intensifica fiscalização nas rodovias durante o feriado de Natal
A Operação Natal 2023 da Polícia Rodoviária Federal (PRF) começa nesta sexta-feira (22). Com a ação, que vai até as 23h59min de...