Reuniões do Área Legal beneficiam moradores de Prado e Cabrália
Em setembro os encontros serão realizados nas Comarcas de Prado (10/09) e Santa Cruz Cabrália (11/09).
A equipe da Corregedoria das Comarcas do Interior (CCI) do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), em parceria com prefeituras, promove neste mês de setembro novos espaços de diálogos, dentro do Projeto Legal. A ação busca conhecer as situações fundiárias dos municípios e, a partir daí, orientar a edição de instrumentos legais, objetivando a titularização dos imóveis, notadamente urbano.
Em setembro os encontros serão realizados nas Comarcas de Prado (10/09) e Santa Cruz Cabrália (11/09).
As reuniões esclarecem sobre o processo de Regularização Fundiária de Interesse Social (Reurb-S), um instrumento jurídico de política urbana (Lei 13.465/2017), que tem como principal propósito retirar da informalidade núcleos urbanos, entendidos como espaços ocupados por população de baixa renda, e seus respectivos imóveis. A intenção é proporcionar maior segurança jurídica e social para essa parcela da população.
O Desembargador Salomão Resedá, Corregedor das Comarcas do Interior, destaca que tais ações representam um ganho, tanto para o município, como para as famílias, proporcionando as condições necessárias para realização de intervenções, pelo Poder Público, como a construção de equipamentos sociais, garantindo o direito dos que ali residem, além de permitir que essas famílias tenham acesso a financiamentos para construção e reforma de suas moradias.
Leia também:
Inverno começa nesta quinta-feira com a maior noite do ano
Apesar de o frio já ter chegado em uma parte do Brasil, o inverno começa no Hemisfério Sul oficialmente nesta quinta-feira (20), às...
Provas do Enem 2024 serão em 3 e 10 de novembro
O cronograma do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024 foi divulgado nesta segunda-feira (13). As provas serão aplicadas nos dias 3 e...
Governo lança programa Acredita para liberar crédito para autônomos e empreendedores
O Governo Federal lançará nesta segunda-feira, 22, o programa Acredita, no Palácio do Planalto. O evento contará com a participação...
PRF intensifica fiscalização nas rodovias durante o feriado de Natal
A Operação Natal 2023 da Polícia Rodoviária Federal (PRF) começa nesta sexta-feira (22). Com a ação, que vai até as 23h59min de...
Municípios devem apresentar demandas para alfabetização
O governo federal divulgou as regras para que as redes públicas de educação básica dos estados, Distrito Federal e municípios possam...