Os professores da rede estadual de ensino da Bahia aprovaram, por unanimidade, a paralisação das atividades até a votação da PL dos Precatórios. Encontro aconteceu na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), em Salvador, nesta quarta-feira (16).
Assembleias regionais também foram realizadas em cidades do interior e a decisão pela paralisação também foi aprovada. Os profissionais da educação exigem a inclusão dos juros e correção monetária no Projeto de Lei Nº 25.028/2023, que regulamenta o pagamento da 2° Parcela do Precatórios do FUNDEF.
A PL foi enviada pelo governo da Bahia à Assembleia Legislativa da Bahia, na última terça-feira (15), com pedido de urgência para ser votado. Entretanto, o material não prevê o pagamento de juros e a correção.
“Esse projeto de lei não contempla a categoria! Não vamos permitir um calote contra os profissionais em educação! Não há perdão de juros em nada que pagamos, porque temos que perdoar quando vamos receber? É direito e nós vamos seguir em frente na luta pela inclusão dos juros e correção monetária”, afirma Rui Oliveira, coordenador-geral da APLB-Sindicato.
O sindicato dos professores construiu uma sugestão de emenda ao PL, que regulamenta o repasse dos recursos aos professores da Bahia e inclui o pagamento de juros e mora dos precatórios.
“São mais de 10 anos de luta para receber os precatórios. Quando transferiu a primeira parcela, o governador deixou de pagar R$ 900 milhões de juros e agora quer cometer o mesmo erro. É inaceitável. Queremos nosso dinheiro com a devida correção”, pontua Rui Oliveira.
Em nota, o governo do estado afirmou que o pagamento de precatórios obedece critérios estabelecidos na legislação e está amparado pela Procuradoria Geral do Estado. A previsão é de que a PL seja votada na próxima terça-feira (22).
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