A Prefeitura de Santa Cruz Cabrália, no Extremo Sul da Bahia, declarou oficialmente situação de emergência nesta quinta-feira, 16 de maio de 2025, em decorrência das fortes chuvas que atingiram o município nos últimos dias. A medida foi publicada por meio do Decreto Municipal nº 448/2025 e tem como base os prejuízos humanos, materiais, ambientais e socioeconômicos causados pelo volume excessivo de chuvas.
De acordo com o decreto, o volume pluviométrico registrado foi muito acima da média histórica para o período, o que comprometeu a capacidade de resposta do poder público diante da situação de anormalidade. O documento leva em conta ainda o parecer técnico da Diretoria Municipal de Defesa Civil, que relatou os danos e prejuízos enfrentados pela população.
Com a decretação da emergência, a prefeitura está autorizada a mobilizar todos os órgãos municipais para ações imediatas de resposta ao desastre, reabilitação do cenário e reconstrução das áreas afetadas. Além disso, está permitida a convocação de voluntários e a realização de campanhas de arrecadação de recursos para reforçar as ações de ajuda às comunidades impactadas, sob coordenação da Defesa Civil municipal.
O decreto também estabelece respaldo legal, com base nos incisos XI e XXV do artigo 5º da Constituição Federal, para que agentes públicos e autoridades administrativas adotem medidas emergenciais necessárias ao enfrentamento da crise.
A população de Santa Cruz Cabrália deve continuar atenta aos alertas da Defesa Civil e colaborar com as ações de apoio às famílias atingidas pelas fortes chuvas.
O decreto tem validade de 180 dias a partir da data desta sexta-feira (16).
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