Por decisão do Ministro Ribeiro Dantas, da 5ª turma do Supremo Tribunal Federal, em Brasília, o prefeito de Eunápolis, José Robério Batista de Oliveira e a mulher dele, Cláudia Oliveira, prefeita de Porto Seguro, continuam afastados dos cargos. A decisão foi publicada no início da tarde desta segunda-feira (13).
As cidades estão sendo governadas pelos vice-prefeitos, Flávio Baioco e Beto Nascimento, respectivamente
O pedido vai ser levado agora ao Ministério Público Federal, cujo parecer deverá ser conhecido na quinta-feira, 16 de novembro.Certidão – STJ (3)
O ministro Ribeiro Dantas decidiu manter a determinação do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que afastou dos cargos três prefeitos do extremo sul da Bahia envolvidos na denúncia de fraude em licitações públicas que somam R$ 200 milhões de desvio de recursos públicos nas três cidades. As denúncias estão sendo apuradas pela Polícia Federal no âmbito da Operação “Fraternos”.
LIMINAR NEGADA
O pedido de revogação do afastamento dos cargos de prefeito foi protocolado junto ao STJ na quinta-feira, 9 de novembro. O caso está sendo conduzido na capital federal pelos advogados Alexandre Kruel Jobim, Marcelo Augusto Chaves Vieira e Marcos Vinicius Bernardes Gusmão.
A redação não conseguiu estabelecer contato com os advogados dos prefeitos.
Robério Oliveira, sua esposa Cláudia Oliveira, prefeita de Porto Seguro, e o cunhado Agnelo Santos, prefeito de Santa Cruz Cabrália, todos filiados ao PSD, foram afastados por denúncia de envolvimento em esquema de desvios de recursos públicos nas três cidades.
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