Cabrália

O Decreto do Lixo é uma opção para quem produzem muito se reeducar e pense no seletivo .


Desde que a atual gestão assumiu a Prefeitura de Cabrália, a prioridade tem sido reconstruir o município, cuidar da nossa gente e organizar a casa. São as tarefas que se impõem para um município vocacionado para o desenvolvimento, para o turismo, mas que, por diversas circunstâncias, nunca conseguiu encontrar o caminho do progresso. A hora é essa!

Para trilhar o caminho do desenvolvimento é preciso combinar ações de proteção social, preservação ambiental e de estímulo à atividade econômica. Isso só pode acontecer num município organizado, equilibrado financeiramente, que respeite as leis e que enfrente as dificuldades impostas por aqueles que têm medo das mudanças.

Neste sentido, desde o início da atual gestão, se buscou organizar a limpeza urbana, a coleta de lixo e a destinação final dos resíduos sólidos. Para isso eliminamos o lixão, que envergonhava a nossa cidade e era um vetor de endemias e doenças. E contratamos uma empresa especializada que acondiciona e trata os resíduos produzidos pela população.

Mas isso tem um custo. Um custo muito alto. E para manter este serviço de qualidade, oferecido à nossa população, precisamos definir prioridades. E a maior prioridade deste governo é a nossa gente, que precisa de limpeza urbana, coleta e tratamento do lixo domiciliar.

Por isso, a Prefeitura de Santa Cruz de Cabrália, em cumprimento ao Artigo 173 do seu Código Tributário, e ao Artigo 20 da Lei Federal 12.305/2010, por meio do Decreto nº 030/2022, dá ciência às empresas que produzem resíduos sólidos diários acima de 100 litros (50kg) que, a partir de 1° de fevereiro, a destinação do lixo fica por conta própria.

É justo! As empresas privadas são importantes para o desenvolvimento da nossa cidade, mas podem recolher seu próprio lixo e permitir que a Prefeitura possa oferecer um serviço de coleta do lixo domiciliar para toda a população. Dentre as empresas que estão com volumes e resíduos diferentes dos domiciliares, temos os estabelecimentos comerciais, industriais, condomínios e loteamentos.

Além do mais, o município poderia ser penalizado com sanções e a perda da sua capacidade de estabelecer convênios e participar de programas federais. Fizemos a opção pelo povo de Cabrália. Uma opção responsável!

Vale lembrar que, em maio de 2021, Cabrália aderiu à campanha Lixão Zero, do Governo Federal. Hoje a cidade tem um local adequado para a destinação do lixo, a Central de Tratamento e Valorização de Resíduos – CTVR, próxima ao Bairro Geraldão. O município está se desenvolvendo, aumentando o número de pousadas, hotéis, condomínios, comércio e serviços. E o recolhimento de todo esse lixo, se tiver que ser feito pela Prefeitura, vai inviabilizar os serviços oferecidos à população.

A hora é de união pelo progresso de Cabrália. E de pensar na maioria da população, que precisa de serviços públicos e de muitas outras ações, nas áreas da saúde, educação, proteção social, preservação ambiental, estímulo ao desenvolvimento e à geração de emprego e renda. A Prefeitura não pode fazer tudo sozinha. Vamos trabalhar juntos!

Link do decreto:

https://doem.org.br/ba/santacruzcabralia?dt=2022-01-13

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