MPE contesta prefeito Agnelo e defende pagamento integral do piso do magistério em Cabrália

O MPE (Ministério Público do Estado da Bahia) manifestou-se nesta terça-feira (18/08) defendendo o cumprimento da Lei aprovada pela Câmara de vereadores do município de Santa Cruz Cabrália, que reajustou os salários dos professores em 12,84% O parecer do MP se deu em função de um mandado de segurança impetrado pela APLB-Cabrália, que nas argüições […]


18 de agosto de 2020 15:25

O MPE (Ministério Público do Estado da Bahia) manifestou-se nesta terça-feira (18/08) defendendo o cumprimento da Lei aprovada pela Câmara de vereadores do município de Santa Cruz Cabrália, que reajustou os salários dos professores em 12,84%

O parecer do MP se deu em função de um mandado de segurança impetrado pela APLB-Cabrália, que nas argüições apresentadas ao MP, alega ter sido enganada e traída pelo gestor municipal em duas ocasiões. Na primeira vez, o prefeito prometeu pagar o reajuste de forma parcelada, posteriormente recuou, e apresentou novo projeto, propondo o pagamento apenas do índice da inflação no período.

O projeto foi rejeitado pela categoria e sob a liderança do vereador e pré-candidato a vice-prefeito pelo PV no município, Cláudio Xepa, que denunciou e incentivou campanhas nas redes sociais, teve a sua votação abortada.

“Assim caracteriza-se como ilegal, o ato da autoridade coatora de negar cumprimento à legislação vigente com base na argüição de ausência de recursos financeiros por causa da crise na saúde”, e acrescenta: “Frise-se que o gestor municipal limitou-se a eleger a ausência de recursos para pagamento do reajuste salarial como justificativa aos servidores municipais, nada comprovando acerca disso. Aliás, sequer chegou a contestar as argüições da parte impetrante, mantendo-se à revelia do processo”, Diz o parecer do MP;

Diante dos fatos e do posicionamento do MP, o vereador Xepa afirmou: “Não pagou o piso por falta de compromisso com os servidores da educação. Mentiu para os servidores e mentiu para a justiça. Os recursos da educação não podem ser aplicados na saúde. A pergunta que não quer se calar é: porque ele ta fazendo caixa com o dinheiro da educação? Já que ele está economizando com a suspensão das aulas por conta da pandemia”, questionou Xepa.

Jojô Notícias