Lixões de Cabrália e Porto seguem gerando danos ambientais

No lixão a céu aberto do município de Eunápolis, no extremo sul do estado, o catador de recicláveis José Santos, de 74 anos, disputa cada espaço com os urubus que tomam conta da região. Em meio ao caos causado pelo novo coronavírus, a não implantação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) em cidades da […]


28 de fevereiro de 2021 13:12
Em Eunápolis, resíduos são descartados sem controle | Foto: Adelmo Borges | Divulgação – Foto: Adelmo Borges | Divulgação

No lixão a céu aberto do município de Eunápolis, no extremo sul do estado, o catador de recicláveis José Santos, de 74 anos, disputa cada espaço com os urubus que tomam conta da região. Em meio ao caos causado pelo novo coronavírus, a não implantação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) em cidades da chamada Costa do Descobrimento, a exemplo de Porto Seguro e Santa Cruz Cabrália, gera danos ambientais e graves problemas à saúde dos moradores locais.

“É um trabalho degradante, difícil. A gente convive com o medo de adoecer ou até se machucar com materiais que são jogados aqui de qualquer forma. É a luta pela sobrevivência”, desabafa José. As condições insalubres dos lixões no extremo sul baiano, denunciadas por A TARDE há cerca de um ano, continuam as mesmas. E com a prorrogação da total execução da PNRS (Lei nº 12.305/10) para 2022 e dos gargalos da Bahia na gestão dos resíduos sólidos, as cidades estão longe de cumprir a legislação.

De acordo com a atual PNRS, o descarte ambientalmente correto dos rejeitos para capitais de estados e municípios da região metropolitana (RM) deve ocorrer até 2 de agosto de 2021. No caso de cidades  com população superior a 100 mil habitantes no Censo 2010, a exemplo de Porto Seguro (126.929) e Eunápolis (100.196), o prazo foi prorrogado para  2 de agosto de 2022. Já as cidades com população inferior a 50 mil habitantes no Censo 2010, como Santa Cruz Cabrália (26.264), têm até 2 de agosto de 2024 para a adequação.

Para o promotor João Alves, do Ministério Público (MP) do Estado em Eunápolis, a prorrogação dos prazos da PNRS agrava a situação do lixão do local, onde caminhões da prefeitura jogam rejeitos sem o controle do que é depositado. “Existe o impacto ambiental, social e de saúde pública. Próximo ao lixão, ainda encontramos áreas de criação de gado, plantações de café e outros gêneros alimentícios que chegam às feiras. Na questão social, estamos acompanhando a situação das pessoas que estão lá, pois são também vítimas do descumprimento das leis”, afirma Alves.

Articulação

O promotor acrescenta que está em contato com a Secretaria de Meio Ambiente de Eunápolis, diante da necessidade da retirada do lixão do local e destinação dos rejeitos para locais como o aterro sanitário. De acordo com a Secretaria de Desenvolvimento Urbano da Bahia (Sedur), dos 417 municípios da Bahia, apenas 43 têm aterro sanitário para destinar o lixo produzido diariamente.

Para Ricardo Lustosa, pesquisador do Instituto de Saúde Coletiva (ISC) da Universidade Federal da Bahia (Ufba), os lixões trazem uma série de riscos para os catadores e a população. “Os resíduos são passíveis de reaproveitamento, os rejeitos não. E como não sabemos o que é jogado ali, pois os lixões não são regulamentados, existe o risco de contaminação por objetos cortantes, pelo chorume que pode conter metais pesados. E o gado ou demais atividades agrícolas próximas podem sofrer os efeitos da contaminação do lençol freático”, diz.

Além disso, em momento de pandemia, as aglomerações causadas pela busca por resíduos recicláveis favorece o contágio pelo novo coronavírus, alerta Lustosa. “E no caso dos catadores, essa população pode ter comorbidades, como a leptospirose, que pode agravar quadros de Covid-19”, acrescenta.

Procurada por A TARDE, até o fechamento desta reportagem, a prefeitura de Eunápolis não falou sobre os planos para a retirada do lixão.

As grandes montanhas de lixo, o cheiro ruim e forte, os urubus que sobrevoam em busca de restos de comida. Este é o cenário flagrado pela equipe de A TARDE no lixão de Porto Seguro, que a todo momento recebe caminhões que podem transportar até seis toneladas de lixo cada. E com a chegada de cada veículo, os catadores se aglomeram para pegar materiais como o cobre, as garrafas PET e as latinhas.

Apesar de a prefeitura de Porto Seguro ter fechado o acesso principal ao lixão, um caminho por área de mata que fica próximo ao local permite a proximidade com as montanhas de lixo da região, de onde é possível descrever a cena de descaso social e risco ao meio ambiente. No caminho, ainda foi possível notar os “rios” de chorume formados pela matéria orgânica que se acumula e desce das áreas mais elevadas.

“A situação do chorume é a mesma. Isso já tem mais de 12 anos”, relata um morador local. Segundo Lisianne Gama, presidente do Instituto Socioambiental Plogging Porto Seguro, o chorume pode causar a contaminação do solo, lençóis freáticos, rios, lagos e manguezais. “Essa matéria orgânica também gera gases tóxicos, como o metano, que destroem a camada de ozônio”, acrescenta Gama.

O promotor Wallace Mesquita, do MP de Porto Seguro, afirma que não é  possível solucionar o problema sem o cumprimento das obrigações legais. “Os catadores estão em condição de vulnerabilidade, alimentos descartados são aproveitados pelas pessoas, danos são feitos ao meio ambiente. Precisamos avançar. Mas quando o município não cumpre, não adianta fechar acordos”, afirma.

Procurada por A TARDE, até o fechamento desta reportagem, a prefeitura de Porto Seguro não falou sobre os impactos socioambientais do lixão da cidade.

No lixão de Santa Cruz Cabrália, catadores que não quiseram ser identificados relataram que acordam entre 4 e 5 horas da manhã para aproveitar o lixo descartado pelo primeiro caminhão. No dia a dia, cerca de três lixões da prefeitura despejam rejeitos na localidade. O esforço da catação de recicláveis, feito em meio aos urubus e moscas, gera uma renda de cerca de R$ 1 mil, dividida para toda a família.

Próxima ao lixão, a moradora Joélia Bispo, de 50 anos, reclama da quantidade de moscas que invadem a sua residência. “Depois que criaram o lixão, é mosca o dia todo. Tem hora que um trator precisa passar aqui na rua para jogar o lixo para mais longe, pois ainda existe o despejo de rejeitos no entorno. Tem gente que teme até adoecer”, conta.

Para Carlos Xavier, diretor da Secretaria de Meio Ambiente de Cabrália, os esforços para a finalização do plano municipal de descarte de resíduos sólidos, ainda este ano, é um dos passos para tentar resolver os impactos socioambientais do lixão. “Vamos relacionar um plano que possa abranger as responsabilidades de setores como o comércio, que precisa separar os materiais que podem ser reciclados; da população, através da educação ambiental; e do município, através da parceria com a Central de Tratamento e Valorização de Resíduos (CTVR) da cidade”, explica.

Gargalos

Segundo o diretor, questões como a contrapartida pelos riscos operacionais e a verba financeira para a nova logística de transporte de rejeitos para a central são alguns dos gargalos para a conclusão da parceria de descarte. O gerente comercial da Naturalle Tratamento de Resíduos, responsável pela CTVR, Werton Júnior, explica que o local tem um moderno aterro sanitário, idealizado para atender às necessidades dos municípios da Costa do Descobrimento.

“A CTVR tem capacidade para receber até 350 toneladas por dia e atender a toda a região. Estamos prontos para atender caçambas, caminhões compactadores, equipamentos de grande porte como carretas, bitrens. Estamos operando desde setembro de 2019. Inclusive temos contratos firmados com os municípios de Porto Seguro e Eunápolis. Mas com a virada do ano e mudança de gestão, os resíduos das localidades foram reencaminhados para os lixões, voltando a situação de descaso ao meio ambiente”, diz o gerente.

Em nota, o Ministério Público estadual afirma que instaurou inquérito para apurar a situação de descarte irregular de lixo em Santa Cruz Cabrália. “No último dia 18, o promotor Antônio Magnavita enviou ofícios ao Inema e à Secretaria Municipal de Meio Ambiente solicitando informações sobre as irregularidades apresentadas pela imprensa local”.

INEMA INFORMA QUE ACOMPANHA SITUAÇÃO

O Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), em nota, afirma que tem empreendido esforços para tentar solucionar o problema dos lixões na Bahia. “No presente momento, a área de fiscalização do Inema realiza inspeções técnicas na área do lixão de Porto Seguro, com a adoção das medidas cabíveis”, acrescenta o informe.

Ainda segundo o órgão, sobre a situação no estado, “um conjunto de soluções associativas precisam ser adotadas, como a reversão dos lixões em aterros sanitários e o consequente encerramento desses depósitos ilegais de detritos, com a organização dos catadores de recicláveis, implantação de programas municipais de educação ambiental, de coleta seletiva”. 

Para Cláudia Lins, geógrafa e analista técnica da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a regionalização de soluções, a exemplo do compartilhamento de um aterro sanitário por municípios próximos e criação de cooperativas de catadores ligadas a um consórcio é uma das medidas para se colocar ponto final na questão dos lixões.

“A responsabilidade pelo drama dos lixões a céu aberto é dos municípios. É preciso a implantação de planos para o descarte de resíduos que permitam correr atrás das verbas necessárias junto ao governo federal. Por outro lado, o governo federal tem que fazer um esforço de desconcentração e atração de indústrias de recicláveis para a Bahia, gerando renda aos catadores”, explica.

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