Indígenas fecham trechos da BR-367, no sul da Bahia, em protesto após derrubada de imóveis e contra ‘marco temporal’

Na terça-feira (31), oito barracas cujos donos são indígenas foram derrubados em ação da prefeitura. Além disso, STF retoma nesta quarta julgamento sobre demarcação de terras indígenas.

01 de setembro de 2021

Indígenas pataxós fecharam três trechos da BR-367, em Porto Seguro, sul da Bahia, na manhã desta quarta-feira (1). O ato é um protesto contra a derrubada de imóveis de indígenas no local e também reivindica que o STF não considere o “marco temporal” como critério para demarcação de terras indígenas. O julgamento dessa matéria será retomado nesta quarta (leia mais abaixo).

Na terça-feira (31), oito barracas cujos donos são indígenas foram derrubados em ação da prefeitura. A área onde os imóveis estavam são consideradas da União, e a prefeitura de Porto Seguro informou que a ação teria sido uma recomendação do Ministério Público Federal (MPF).

Indígenas interditam rodovia no sul da Bahia — Foto: Reprodução/TV Bahia

O MPF, contudo, disse que apenas fez a recomendação para que a prefeitura avaliasse a situação e as escrituras dos imóveis, mas que não recomendou a demolição.

Na ação de terça, os indígenas relataram ainda violência policial, durante a derrubada das barracas, e racismo porque, segundo eles, imóveis de pessoas não indígenas que estariam no mesmo local não foram derrubados.

A BR-367 liga Porto Seguro a Santa Cruz Cabrália. Não há informações sobre a extensão do congestionamento causado pelo protesto.

Grupo fechou três pontos da BR-367, em Porto Seguro — Foto: Reprodução/TV Bahia

Marco temporal

O critério do “marco temporal” define que índios só podem reivindicar a demarcação das terras que já eram ocupadas por eles antes da data de promulgação da Constituição de 1988.

Os indígenas são contra o reconhecimento da tese do “marco temporal”, enquanto proprietários rurais argumentam que o critério é importante para garantir segurança jurídica. O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) é favorável à tese.

Em junho, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou um parecer contra o marco temporal. A manifestação foi assinada pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, que argumentou que o artigo 231 da Constituição Federal reconhece aos indígenas “direitos originários sobre as terras de ocupação tradicional”.https://c0e4170de1628c2aa25f48adbb2a73da.safeframe.googlesyndication.com/safeframe/1-0-38/html/container.html

Nesta quarta, O STF retoma o julgamento de um recurso da Fundação Nacional do Índio (Funai). Esse recurso questiona decisão de 2013 do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que aplicou o critério do “marco temporal’ ao conceder ao instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina uma área que é parte da Reserva Biológica do Sassafrás, Terra Indígena Ibirama LaKlãnõ.

Após a decisão, a Funai enviou ao Supremo um recurso questionando a decisão do TRF-4. O entendimento do STF poderá ser aplicado em outras decisões semelhantes no Brasil.

O julgamento no STF começou na última quinta-feira (26), mas foi interrompido depois da leitura do resumo do caso pelo ministro Edson Fachin, relator do caso.

A decisão dos ministros do STF é aguardada por milhares de indígenas de várias regiões do país que estão há 8 dias em Brasília no acampamento “Luta pela Vida”, montado a cerca de dois quilômetros do Congresso Nacional. Atualmente, há mais de 300 processos de demarcação de terras indígenas abertos no país.

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Indígenas fecham trechos da BR-367, no sul da Bahia, em protesto após derrubada de imóveis e contra ‘marco temporal’

Marco temporal

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