Foi assinado na ultima quinta-feira (30), pela presidenta da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Joenia Wapichana, o Termo Aditivo para a prorrogação do Termo de Compromisso nº02/2018, firmado entre o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e o povo Pataxó das aldeias Tibá, Pequi, Kaí, Gurita, Monte Dourado e Alegria Nova, da Terra Indígena Comexatibá, localizada no estado da Bahia. A Funai participa como interveniente. O evento ocorreu na sede do ICMBio, em Brasília (DF).
O objetivo do termo é conciliar e assegurar direitos territoriais e socioambientais do povo Pataxó e de conservação da biodiversidade inerente ao Parque Nacional do Descobrimento (PND), que se encontram em situação de sobreposição territorial.
O cacique José Fragoso Pataxó, da aldeia Tibá, abriu o evento enfatizando a felicidade de seu povo em participar da iniciativa, após todo um histórico de conflitos com o órgão ambiental. “Vocês não sabem o quanto estamos alegres depois que construímos essa união. Não estamos lutando só pelo povo Pataxó mas pelo nosso Brasil”, afirmou.
Joenia Wapichana saudou os indígenas, parabenizou os envolvidos e relembrou o histórico de luta do povo Pataxó ao longo dos anos. A presidenta, inclusive, sugeriu que o Parque Nacional do Descobrimento ganhe um nome em língua Pataxó, já que a palavra “descobrimento” não condiz com o histórico do Brasil que, na verdade, foi invadido e não descoberto. “Não existem conflitos, existe conciliação. O dia de hoje é um avanço para conciliar os direitos dos Povos Indígenas, do ICMBio e do nosso país”, frisou Joenia.
A coordenadora de Políticas Ambientais da Funai (COPAM/CGGAM), Luana Almeida, que integrou a comissão de acompanhamento do TC, chamou atenção para a importância de ações interinstitucionais e intersetoriais como essa para reverter um conflito aparentemente insolucionável em direção a buscar a efetivação de uma gestão integrada e compartilhada de áreas protegidas. “Este é um caso emblemático no qual um padrão conflitivo se transformou em uma gestão compartilhada em que se busca a compatibilização de direitos fundamentais, como os direitos dos Povos Indígenas e o direito ao meio ambiente equilibrado. A presença indígena não só é compatível como contribui para a preservação da natureza”, afirmou.
A chefe do PND, Juliana Fukuda, destacou a importância da união de vários atores nesse processo. ”A gente poder mostrar que isso é absolutamente possível e desejável, e que a gente estar unindo esforços, é maravilhoso. Conseguir unir isso é ter mais força para mostrar à sociedade a importância dessa ação”, finalizou.
O presidente do ICMBio, Marcelo Marcelino, chamou atenção para o papel dos servidores do Instituto na resistência e na reconstrução do órgão ambiental. “Quando eu vejo um movimento como esse, vejo que estamos no caminho certo, o caminho do diálogo e da construção, que é a marca desse governo”, concluiu.
O evento contou com a presença de lideranças Pataxó e servidores da Coordenação Regional da Funai do Sul da Bahia e do ICMBio.
Com a assinatura do termo, o ICMBio e a Funai se comprometeram a colaborar com a elaboração e implementação de projetos socioambientais que beneficiem as comunidades e a realizar reuniões abertas, informativas e de sensibilização com as comunidades indígenas da TI Comexatibá. Também caberá aos órgãos zelar e envidar todos os esforços institucionais possíveis e necessários para o efetivo cumprimento dos compromissos assumidos na assinatura do referido termo, bem como sua prorrogação.
Histórico do conflito envolvendo a sobreposição entre a TI Comexatiba e o Parque Nacional do Descobrimento
Expulsos de suas terras tradicionais mediante o avanço das frentes de colonização na região desde a década de 1970, os Pataxó seguiram utilizando áreas de seu território tradicional, com importância histórica, material, cultural, alimentar, religiosa e ritual, inclusive dentro do que hoje é o PND.
A partir do ano 2000, tiveram início ações de retomada indígena em locais de ocupação histórica de famílias pataxó, localizadas na área do parque, vindo a constituir-se nas atuais aldeias localizadas na área de sobreposição entre a TI e a Unidade de Conservação (UC).
A morosidade na condução do processo de regularização fundiária associada à pressão fundiária na região, dentre outros fatores, contribuiu para compor um quadro de elevado nível de tensão envolvendo as comunidades Pataxó e os ocupantes de seu território, dentre os quais o próprio PND, cuja caracterização jurídica não permitia a permanência de populações residentes dentro de seus limites.
Diante desses entraves, os indígenas encontravam impedimentos para implementação de suas roças e para a construção de suas moradias e demais estruturas comunitárias necessárias, como escolas, postos de saúde, casas comunitárias, escritórios de associações indígenas, dentre outros.
Por outro lado, diante do reconhecimento da TI Comexatibá por meio da aprovação do seu Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação (RCID), tiveram início tratativas visando a resolução dos conflitos decorrentes dessa sobreposição, culminando com a celebração de um Termo de Acordo.
Em 2005, a Funai deu início aos procedimentos para reconhecimento do território indígena reivindicado, que foram concluídos em 2015, quando houve um esforço maior por parte de diferentes atores (Funai, ICMBio, comunidades pataxó e Ministério Público Federal) no sentido de transformar o conflito entre indígenas e o órgão ambiental em um fortalecimento de processos integrados e participativos de gestão no contexto da sobreposição territorial entre a TI Comexatibá e o PND.
O processo de construção, celebração e implementação do Termo de Compromisso 02/2018 é uma experiência de referência na transformação de padrões conflitivos de interação em processos participativos de gestão integrada e compartilhada em contextos de dupla afetação envolvendo territórios indígenas e unidades de conservação.
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