Falta de quorum suspende sessão na Câmara de Vereadores de Cabrália

Por falta de quorum, a sessão desta terça-feita, 06 de dezembro de 2016, na Câmara Municipal de Vereadores de Santa Cruz Cabrália foi suspensa. A pauta do dia seria a votação do Projeto de Lei 015/2016, que dispõe da Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente que, entre outras providências, autoriza […]


6 de dezembro de 2016 19:57

Por falta de quorum, a sessão desta terça-feita, 06 de dezembro de 2016, na Câmara Municipal de Vereadores de Santa Cruz Cabrália foi suspensa.

A pauta do dia seria a votação do Projeto de Lei 015/2016, que dispõe da Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente que, entre outras providências, autoriza a criação do segundo Conselho Tutelar no município.

Compareceram apenas os vereadores Luciano Monteiro (Presidente da Câmara), Cacique Aruã, Gedehon Show de Bola e Pixula.

A finalidade do novo conselho é aumentar o eixo de proteção, melhorando a infraestrutura do Conselho Tutelar já existente, ampliando a área de atuação e os recursos humanos. Caso seja aprovado, o conselho terá atendimento de psicólogo e assistente social para garantir a escuta protegida às vítimas de abusos, além de atender a distritos, povoados e aldeias indígenas no município.

A presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) lamentou a suspensão da votação. Conforme destacou, esta é uma luta de vários anos, sendo muito importante a aprovação em 2016 já que a lei foi amplamente discutida e aprovada na Conferência de Assistência Social e Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, estando incluída no PPA e prevista no orçamento para 2017. “Infelizmente ainda não conseguimos avançar. É uma pena que a causa das crianças e adolescentes ainda não seja priorizada pelos nossos legisladores”, finalizou Rafaela Mattos.

A próxima sessão está marcada para o dia 13 de dezembro.