DENÚNCIA: Prefeitura de CABRÁLIA descarta lixo hospitalar a céu aberto no lixão da cidade

O descarte irregular desse tipo de resíduo é crime ambiental, com pena prevista de um a cinco anos de reclusão, segundo o artigo 54, §3º, da Lei 9.605/98, datada de 12 de fevereiro de 1998 e que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.


12 de março de 2019 08:00

A redação do Cabrália Agora recebeu uma denúncia de uma moradora de Santa Cruz Cabrália(BA), sobre um possível crime ambiental realizado no lixão da cidade.

Nas fotos é possível ver lixo hospitalar misturado com lixo comum. Seja qual for sua origem ou tipo, o descarte do lixo hospitalar deve ser feito seguindo regras específicas que evitem contaminação ambiental. Atualmente prefeitura não conta com secretário de Meio Ambiente, o que torna mais difícil fazer uma denúncia local.

QUEIMA DO LIXO HOSPITALAR
A moradora relata ainda, após o lixão alcançar uma grande quantidade, a prefeitura então resolveu queimar os resíduos para diminuir o volume, o que assusta ainda mais, pois acaba gerando uma fumaça tóxica, prejudicando a saúde dos moradores ao redor (vale ressaltar, nas últimas semanas, uma estranha fumaça vem atingindo Cabrália, ninguém sabe ainda a origem).

O lixo hospitalar pode representar risco à saúde humana e ao meio ambiente se não houver adoção de procedimentos técnicos adequados no manejo dos diferentes tipos de lixo gerados. Alguns exemplos de lixo hospitalar são materiais biológicos contaminados com sangue ou patógenos, peças anatômicas, seringas e outros materiais plásticos; além de uma grande variedade de substâncias tóxicas, inflamáveis e até radioativas.

ANVISA
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) estabeleceu regras nacionais sobre acondicionamento e tratamento do lixo hospitalar gerado – da origem ao destino (aterramento, radiação e incineração). Estas regras de descarte devem ser seguidas por hospitais, clínicas, consultórios, laboratórios, necrotérios e outros estabelecimentos de saúde. O objetivo da medida é evitar danos ao meio ambiente e prevenir acidentes que atinjam profissionais que trabalham diretamente nos processos de coleta seletiva do lixo hospitalar, bem como no armazenamento, transporte, tratamento e destinação desses resíduos.

Risco ambiental do lixo hospitalar
De acordo com um estudo feito pelo Hospital Albert Einstein, o maior risco ambiental do lixo hospitalar é representado pelo chamado lixo infectante. Caracteriza-se pela presença de agentes biológicos como sangue e derivados, secreções e excreções humanas, tecidos, partes de órgãos, peças anatômicas; além de resíduos de laboratórios de análises e de microbiologia, de áreas de isolamento, de terapias intensivas, de unidades de internação, assim como materiais perfurocortantes.

Uma vez que esses materiais entram em contato com o solo ou a água, podem causar sérias contaminações no ambiente e danos à vegetação. Também podem haver sérios problemas caso esses materiais contaminados entrem em contato com rios, lagos ou até mesmo com lençóis freáticos, pois dessa forma a contaminação irá se espalhar com maior facilidade, prejudicando qualquer ser vivo que entrar em contato com essa água.

Com informações de: Ecyle