Comissão de Transição em Cabrália tem a primeira reunião da

Nesta quinta-feira (01), foi realizada na sala de reuniões da Prefeitura Municipal de Cabrália, a 1ª reunião de transmissão de mandato da gestão municipal. A próxima já está marcada para o dia 12, segunda-feira, no mesmo local, a partir das 11h00. Essas ações são para atender as exigências do Tribunal de Contas dos Municípios do […]


2 de dezembro de 2016 16:39

Nesta quinta-feira (01), foi realizada na sala de reuniões da Prefeitura Municipal de Cabrália, a 1ª reunião de transmissão de mandato da gestão municipal. A próxima já está marcada para o dia 12, segunda-feira, no mesmo local, a partir das 11h00. Essas ações são para atender as exigências do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, de acordo com a resolução nº 1311/2012.

A reunião iniciou por volta das 11h00 e foi formada por duas comissões: A equipe da gestão do prefeito Jorge Pontes, encerrando seu segundo mandato, foi composta por Filipe Pontes, Eliane Gonzaga, Angélica Lírio, Aline Peixoto, Sadir Lisboa e Carlos Machado Costa. A comissão formada pelo prefeito eleito, Agnelo Júnior, conta com Kerrys Ruas, Wânia Zuim, Marcos Antônio Rabelo e Márcia Quaresma.

Das obrigações dos gestores municipais em término de mandato está o repasse de informações e documentos aos representantes da nova administração, de modo a não inibir, prejudicar ou retardar as ações e serviços, evitando a descontinuidade administrativa no município.

Dentre as documentações a serem passadas para a comissão do prefeito eleito, estão: eelação das contas bancárias e de valores pertencentes a terceiros, demonstrativo dos restos a pagar, relação dos precatórios pendentes de pagamento, levantamento da situação dos servidores, relação das obras e dos serviços de engenharia  executados e em execução etc.

Alguns prazos para entrega de documentação encerram no dia 31 de dezembro.