Em uma batalha judicial que se desenrolou por anos, os moradores nativos da Praia de Mutari, em Santa Cruz Cabrália, conseguiram uma importante vitória contra a especulação imobiliária que ameaça a comunidade local. A sentença judicial do processo nº 1000120-87.2021.4.01.3310, publicada em 09 de agosto de 2024, garantiu a posse do imóvel onde está localizada a “Cabana da Goia” a favor de Goianira Muniz Curado, moradora e comerciante da região há mais de 26 anos.
O caso envolve a disputa de posse de um terreno de marinha, de propriedade da União, entre a empresa Brasil Colônia Ltda e a idosa Goianira Muniz Curado. A empresa, que adquiriu o direito de ocupação do terreno em 1987, alegou que sofreu esbulho por parte de Goianira, que teria construído a cabana em 1990 sem autorização. Contudo, a defesa de Goianira, brilhantemente conduzida pelas advogadas Dra. Ana Paula Almeida da Silva e Dra. Margarete Oliveira Sousa Paixão, argumentou que a ré já ocupava a área desde 1990 e havia tentado regularizar sua situação junto à Superintendência de Patrimônio da União (SPU) em 1996, sem que o processo fosse concluído até hoje.
Dra. Ana Paula Almeida, filha de nativos e profunda conhecedora das particularidades da região, lutou incansavelmente pela preservação dos direitos dos moradores locais, que se veem cada vez mais pressionados por grandes empresas e investidores estrangeiros, interessados em explorar o potencial turístico da área. “A função social da posse é plenamente exercida pela minha cliente. Ela não apenas mora, mas também trabalha e gera renda nesta terra, o que legitima sua ocupação”, destacou a advogada.
A sentença, proferida pelo juiz Pablo Enrique Carneiro Baldivieso, reconheceu que a posse exercida por Goianira sobre o imóvel é legítima e que a empresa autora jamais exerceu efetivamente a posse da área em questão. Embora a sentença tenha sido favorável aos nativos, a empresa Brasil Colônia Ltda ainda pode recorrer da decisão.
O caso é emblemático de uma crescente tensão entre nativos e grandes corporações em regiões turísticas do Brasil. A decisão judicial representa não apenas uma vitória pessoal para Goianira, mas também um precedente importante na defesa dos direitos dos moradores locais contra a pressão da especulação imobiliária.
A advogada Dra. Margarete Paixão foi decisiva na defesa dos direitos dos moradores, mostrando que, mesmo em uma cidade onde a defensoria pública é ausente, é possível resistir e vencer. “Esta vitória é de todos os que acreditam na justiça e no direito de viver dignamente em sua terra”, declarou a Dra. Margarete Oliveira Sousa Paixão após a sentença.
Enquanto a comunidade comemora, o futuro ainda é incerto. A possibilidade de recurso por parte da empresa Brasil Colônia Ltda. mantém acesa a preocupação entre os moradores, que temem novas investidas para retirá-los de suas terras. No entanto, com essa vitória, eles ganham força e esperança para continuar lutando por seu lugar na história e no território que chamam de lar.
Sentença:
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