A pedido do Ministério Público estadual, a Justiça determinou a destinação de cerca de R$ 113 mil para aquisição de alimentos e itens de higiene pessoal que serão distribuídos para a população carente de Santa Cruz Cabrália.
O Município foi fortemente atingido pela pandemia do coronavírus, já que boa parte da economia local é predominantemente baseada no setor de turismo.
Os recursos são oriundos de contas do Juizado Especial Criminal (Jecrim) obtidos a partir de prestação pecuniária. “Teremos uma contrapartida da administração municipal para a compra das cestas básicas. No total, estimamos beneficiar cerca de 5 mil famílias”, destacou o promotor de Justiça Bruno Gontijo, autor do pedido.
Ele complementou que grande parte da mão de obra do Município advém da informalidade, aproximadamente 70%, que é um dos principais setores atingidos pelo isolamento social imposto por conta da pandemia do coronavírus.
No pedido, o MP considerou o Decreto Judiciário nº 242 que regulamentou a destinação dos recursos provenientes do cumprimento de pena de prestação pecuniária, transação penal e suspensão condicional do processo nas ações criminais.
A decisão foi proferida pela juíza Tarcísia de Oliveira Fonseca Elias. Os valores serão revertidos para a Secretaria Municipal de Assistência Social, que irá adquirir os bens e distribuí-los para a população. Posteriormente, o Município deverá prestar contas ao MP .
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