Atualização: Decreto do Prefeito concede reajuste sobre as tarifas da Balsa e deixa população revoltada

No último dia 18 de maio, o Prefeito Agnelo Júnior editou o Decreto n.º 338/2017, em que, atendendo ao pedido da empresa Santa Cruz Transporte Fluviais, do senhor Batista da Balsa, reajustou as tarifas das passagens da travessia da Balsa. O Decreto se baseou num parecer jurídico firmado pelo atual Procurador do Município, Dr. Loredano […]


22 de maio de 2017 17:36

No último dia 18 de maio, o Prefeito Agnelo Júnior editou o Decreto n.º 338/2017, em que, atendendo ao pedido da empresa Santa Cruz Transporte Fluviais, do senhor Batista da Balsa, reajustou as tarifas das passagens da travessia da Balsa.

Decreto das tarifas

O Decreto se baseou num parecer jurídico firmado pelo atual Procurador do Município, Dr. Loredano Aleixo Jr.  que afirma que o último reajuste se deu a mais de 04 anos.

Pelo Decreto assinado pelo Prefeito Agnelo, o reajuste concedido visava corrigir a inflação de 04 anos e representa um aumento médio de 27%.

No entanto as justificativas não correspondem com a realidade.

Em consulta ao portal do Diário Oficial do Município nossa reportagem teve acesso à íntegra do Decreto n.º 440/2013 e aos preços fixados constante do anexo único.

Decreto nº 440 de 25 de janeiro de 2013

Comparando os preços daquele decreto com o atual é possível verificar que foi concedido um reajuste superior a 50% dos valores, em alguns casos representando mais de 63% de aumento, conforme quadro comparativo abaixo:

 

Recebemos ainda informações de moradores que as tarifas da Balsa foram reajustadas no ano de 2015, porém não consta nenhum Decreto no site do Diário Oficial concedendo tal reajuste.

Os moradores da Orla Norte estão insatisfeitos com tal reajuste e já estão se organizando para cobrar das Autoridades providências para inclusive aplicar o desconto de 50% do valor da tarifa para todos os moradores do município de Santa Cruz Cabrália, da mesma forma que ocorre com a Balsa no município de Porto Seguro.