Após matéria do CA, CIPPA faz “Operação Patrulha do Sossego” em Cabrália no combate ao crime de Poluição Sonora
Após matéria vinculada no site Cabrália Agora no último dia 21, policiais militares da CIPPA/PS e 8ºBPM deflagraram no último final de semana mais uma fase da Operação Patrulha do Sossego, onde ações de combate ao crime de Poluição Sonora aconteceram nos municípios de Santa Cruz Cabrália e Porto Seguro.
Os trabalhos de fiscalização foram iniciados na sexta-feira (25/11) e resultaram na apreensão de duas aparelhagens de som usadas em uma conveniência e em uma petiscaria com os registros de pressões sonoras 69.9 dB e 82 dB, respectivamente.
No domingo (27/11) foram realizadas ações de fiscalização no município de Porto Seguro, onde foi apreendida uma aparelhagem de som usada em uma residência localizada no Bairro Frei Calixto, com registro de pressão sonora de 78.1 dB.
Todas as medições foram obtidas por meio de um decibelímetro devidamente calibrado. Durante as abordagens foram confeccionados três Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCOs) em desfavor dos proprietários por desrespeitarem o Artigo 54 da Lei Nº 9605/98 e por estarem fora dos limites da NBR 10.151/19 regulamentada pela resolução CONAMA nº 1/90. Todos os registros foram remetidos ao Ministério Público para adoção das medidas cabíveis.
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