Após denuncia, TCM notifica prefeito Agnelo Santos para suspensão de contrato no valor de 450 mil reais

O TCM determinou a suspensão imediata do contrato e seu serviços


19 de outubro de 2020 15:00

O prefeito Agnelo Santos sofreu outra derrota, ele é alvo de mais uma denúncia, desta vez foi o TCM que além de denunciar, está movendo uma medida cautelar contra o gestor.

O motivo agora é um contrato no valor de 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais) que foi publicado no diário oficial em 08/10/2020 sob o n° 187/2020, tendo como contratada a empresa IBRADESC, com o objetivo de prestação de serviços de realização de curso fechado de capacitação para os servidores da educação. Entretanto, as escolas do município estão fechadas a sete meses e sem previsão de retorno até o final de dezembro de 2020, o que coincide justamente com o término do referido contrato.

Após denúncia proposta pelo vereador Humberto Cachoeira Filho, o TCM determinou a suspensão imediata do contrato e seu serviços, assim como todo e qualquer pagamento referente ao mesmo. O tribunal também determinou a notificação do gestor Agnelo Santos e a empresa IBRADESC para tomarem ciência e responderem ao processo.

É importante ressaltar que o prefeito Agnelo Santos decretou o fechamento de todas as escolas do município desde março de 2020, e que em abril ele demitiu mais de 400 servidores da educação, além de não ter cumprido a lei federal do piso e assim deixado de pagar até a presente data o salário correto dos professores da cidade.