80% do território indígena na Bahia não está demarcado

19 de abril de 2022

Na Bahia, cerca de 80% dos territórios indígenas não estão demarcados. Os dados são do Movimento Unido dos Povos e Organizações Indígenas da Bahia (Mupoiba), divulgados a partir de um estudo feito em conjunto com outras associações indígenas e trata-se de uma estimativa, já que os órgãos oficiais não dão conta da totalidade de territórios. A demarcação (identificação e sinalização dos limites dos territórios ocupados por povos indígenas), regulamentada pelo Decreto nº 1775/96, é de extrema importância para a manutenção desses povos.

Para o coordenador do Movimento Unido dos Povos e Organizações Indígenas da Bahia (Mupoiba), Agnaldo Pataxó Hã-Hã-Hãe, a demarcação significa a sobrevivência física e cultural dos povos indígenas. “A partir do momento que o Estado reconhece aquela terra como nossa, é nos dada uma proteção para que a gente consiga manter nossas tradições, continuar construindo nossa história e garantir a chegada de gerações futuras. Além disso, nós temos a característica de cuidar do meio ambiente, então demarcar é também preservar”, aponta.

Agnaldo Pataxó também coloca que a não demarcação é motivo de diversos conflitos. O sociólogo, antropólogo e coordenador executivo de políticas para povos indígenas da SJDHDS, Jerry Matalawê, explica: “Como há essa demora e esse impasse, muitos fazendeiros acabam criando um conjunto de iniciativas para se defender, indo para a Justiça e fazendo de tudo para acoplar aos indígenas a imagem da criminalização, o que leva até à prisão de lideranças. Nós temos 84 defensores dos direitos humanos na Bahia e, destes, 54 são indígenas. Ou seja, isso mostra a necessidade dos povos e a demora do alcance de avanços”.

Segundo Matalawê, o processo de demarcação, que deveria durar no máximo 2 anos, acaba durando até mesmo décadas. “Nosso direito está na constituição de 1988. Mas ele não funciona como deveria”, diz. O sociólogo e antropólogo ainda coloca que há uma grande demanda por demarcação, mas que, ainda assim, os territórios indígenas não têm grande representação no território total da Bahia.

“Vale destacar que as terras hoje demarcadas representam 0,25% do território baiano e, se todas as terras indígenas fossem demarcadas, elas chegariam a apenas 0,50%. Isso mostra que temos uma demanda grande e desmonta o argumento de que se a lei for cumprida vai ficar tudo para os indígenas”, acrescenta.

Projetos de lei

O coordenador do Mupoiba, Agnaldo Pataxó, aponta que as dificuldades em relação às demarcações cresceram nos últimos anos, com o surgimento de diversos projetos de lei que tendem a dificultar esses processos. “Nunca foi fácil, mas agora está ainda mais difícil. A nossa luta é grande para derrubar esses projetos”, diz. Um dos apontados por ele é o Marco Temporal. “Na nossa compreensão, o Marco Temporal é inconstitucional. Nós chegamos aqui antes de 1.500. Se há de ter um Marco Temporal, não é para a gente, mas para quem invadiu as nossas terras”, finaliza.

O chamado Marco temporal é uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) que defende que povos indígenas só podem reivindicar terras onde já estavam no dia 5 de outubro de 1988, dia em que entrou em vigor a Constituição Brasileira. O PL 490/2007 visa implementar o Marco Temporal, inviabilizando as demarcações. De um lado, a bancada ruralista e instituições ligadas à agropecuária defendem o marco. Do outro, povos indígenas temem perder direito a áreas em processo de demarcação. O Marco Temporal deve estar em pauta no STF em junho deste ano.

Outro projeto de destaque é o PL 191/2020, que libera atividades como mineração, instalação de hidrelétrica, exploração de petróleo e agricultura em larga escala em territórios indígenas. O projeto é de 2020 e, aproveitando a guerra na Europa, entre Rússia e Ucrânia, Bolsonaro pediu urgência à Câmara Federal sob o argumento de diminuir a dependência do Brasil de fertilizantes. O texto segue engavetado no Congresso Nacional.

correio24horas

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