A Polícia Federal deflagra na manhã desta terça-feira, 22/12, em conjunto com a Controladoria Geral da União, a Operação Anóxia, visando combater crimes de fraude a licitação e de desvios de recursos públicos relativos à contratação de empresa especializada na terceirização de mão-de-obra para atender às demandas temporárias da Prefeitura Municipal de Ilhéus para
enfrentamento à pandemia de Covid-19.
As investigações, que tiveram início em agosto deste ano, apontam a existência de direcionamento, por parte da Secretaria Municipal de Saúde, na contratação de empresa para fornecimento de mão-de-obra especializada (médicos, enfermeiros, psicólogos etc.), por meio de dispensa de licitação, bem como superfaturamento dos serviços contratados. A empresa investigada já recebeu mais de 2,5 milhões de reais do Fundo Municipal de Saúde, e conforme apurado em auditoria realizada pela CGU, apenas no mês de junho, o superfaturamento superou 110 mil reais.
Foram constatados também indícios de outros crimes, como o não pagamento de encargos trabalhistas e a apropriação indébita previdenciária, pelo não repasse ao INSS das contribuições descontadas dos contratados.
Na data de hoje estão sendo cumpridos nove mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça Federal, nos municípios baianos de Ilhéus e Itororó.
Os investigados responderão pelos crimes de fraude a licitação (arts. 89 e 90 da Lei nº 8.666/93); apropriação indébita previdenciária (art. 168-A do Código Penal); estelionato (art. 171 do Código Penal); peculato (art. 312 do Código Penal); e corrupção passiva (art. 317 do Código Penal).
Leia também:
Notas do Enem 2025 são liberadas para consulta pelo Inep
O Ministério da Educação e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira liberaram, nesta sexta-feira (16),...
Inverno começa nesta quinta-feira com a maior noite do ano
Apesar de o frio já ter chegado em uma parte do Brasil, o inverno começa no Hemisfério Sul oficialmente nesta quinta-feira (20), às...
Provas do Enem 2024 serão em 3 e 10 de novembro
O cronograma do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024 foi divulgado nesta segunda-feira (13). As provas serão aplicadas nos dias 3 e...
Governo lança programa Acredita para liberar crédito para autônomos e empreendedores
O Governo Federal lançará nesta segunda-feira, 22, o programa Acredita, no Palácio do Planalto. O evento contará com a participação...
PRF intensifica fiscalização nas rodovias durante o feriado de Natal
A Operação Natal 2023 da Polícia Rodoviária Federal (PRF) começa nesta sexta-feira (22). Com a ação, que vai até as 23h59min de...