Vereadores cobram esclarecimento da prefeitura sobre os atrasos nos repasses do INSS dos servidores

Agnelo Santos é suspeito de reter o dinheiro da contribuição do INSS descontado dos servidores.


9 de agosto de 2019 16:44

Vários servidores públicos da Prefeitura Municipal de Santa Cruz Cabrália estão passando por um problema sério, o município deixou de efetuar o repasse de suas contribuições previdenciárias ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recolhidos diretamente no contracheque dos funcionários.

SERVIDOR EM APUROS
Um servidor descobriu a situação de forma dramática, com problemas de saúde, ele deu entrada no INSS para receber auxílio-doença, mas foi negado sob alegação da prefeitura municipal de Santa Cruz Cabrália não estar repassando para Previdência.

CPI instaurada em março para investigar apropriação indébita em empréstimos consignados

CPI DOS CONSIGNADOS
O mesmo aconteceu com servidores que fizeram empréstimos consignados, os valores eram recolhidos pelo ente público mas não repassado a entidade financeira. Em março deste ano a Câmara de Vereadores instaurou uma CPI para investigar o prefeito Agnelo Santos, sob denúncia de apropriação indébita em empréstimos consignados.

APROPRIAÇÃO INDÉBITA
No Código Penal, esta prática tem o nome de apropriação indébita e prevê pena de dois a cinco anos de detenção.
A ausência dos repasses atinge na administração Agnelo vem acontecendo desde o início da gestão em 2017 e somente agora é que está sendo percebida, porque alguns servidores têm precisado acionar os serviços da Previdência Social e quando é feito algum pedido, é constatado a falta das contribuições.

VEREADORES EM AÇÃO
Após as denúncias, os vereadores Cláudio Xêpa, Humbertinho e Indiara Ferreira entraram com requerimento na última quinta-feira(8) com o pedido para que o prefeito forneça cópias dos pagamentos e comprovantes de recolhimentos das obrigações patronais e do INSS retido da folha de pagamentos dos servidores. Caso não cumpra esta solicitação, eles irão dar adotar medidas judiciais para que seja fornecido os documentos.